Ainda a Paraty-Cunha

MEMÓRIA DE REUNIÃO 002
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO
PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA

LOCAL:

Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Picinguaba, Ubatuba/SP DATA: 04/05/2011 HORA: 13h55 às 17h30.ASSUNTO: Primeira Reunião Ordinária de 2011 do Conselho Consultivo do PARNA da Serra da Bocaina.OBJETIVO: Apresentação do Mosaico Bocaina e elaboração de moção referente à Estrada Paraty-Cunha e condicionantes da Usina Nuclear de Angra 3.

PARTICIPANTES:

Francisco Livino – chefe do PNSB; Maristela Resende Resendes - Analista Ambiental do PNSB; Guilherme Winther – Prefeitura Municipal de São José do Barreiro; Rodrigo Leite Massiere – Prefeitura de Cunha; Juliana Mara R. C. Carvalho – Prefeitura Municipal de Areias; Grazzielle Zacaro – Prefeitura Municipal de Paraty / SEDUMA; Paulo César Paiva – UFRJ; Maria Guadalupe B. P. Lopes – ONG Caxadaço Bocaina Mar; Fausto Rosa de Campos - AMOT; Isaias da Apresentação - ABAT; Oscar Augusto Pombo Mendes – Assoc. Guias de Paraty; Sinei Barreiro Martins – Fórum de Populações Tradicionais; Eduardo Godoy – APA Cairuçu; Rosangela Maria Nunes – FUNAI/RJ; Adriano Lopes de Melo – Fundação Florestal do Estado de São Paulo; Francisco Luís Franco – Instituto Butantan; Patrícia Faria Bessa – ONG SerrAcima; Daniel Cywinski – Assoc. Cairuçu; Mirian de Freitas Reis – ONG SAPE; Dilcilene Azevedo – Assoc. Moradores do Sertão do Bracuhy; Valmir Vitorino de Almeida – Assoc. Remanescentes Quilombo Santa Rita do Bracui; Jacira Brienza, Lira Lopes – ONG Caxadaço Bocaina Mar; Sylvia Chada – ICMBio CR8; Elaine Cristina Pedro - ABAT.

PAUTA:

Apresentação do Mosaico Bocaina• Eleição de um(a) conselheiro(a) para representar o Conselho Consultivo do PNSB no Mosaico Bocaina• Redigir Moção sobre condicionantes da Licença Ambiental da Usina Nuclear de Angra 3• Informes Gerais (campanha em prol da reforma da SP-221; Aprovação do projeto para capacitação dos conselheiros; site do PNSB com informações do conselho)• Avaliação da reunião• Encaminhamentos

DISCUSSÕES DA PAUTA

a) Início da reunião A reunião iniciou às 13:55h com chefe do PNSB dando as boas vindas aos conselheiros e explicando o motivo de não ter acontecido a Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do PNSB em abril, conforme planejamento inicial. Em seguida Maristela Resendes fez

a apresentação do cronograma da reunião: Instalação dos trabalhos pela presidência; leitura, discussão e aprovação da memória da reunião anterior; apresentação, aprovação e encaminhamentos da pauta do dia; assuntos gerais e informes das entidades membro e demais presentes mediante concordância da assembléia; encerramento da assembléia pela Presidência. Após apresentação do cronograma, Maria Guadalupe fez a leitura da memória da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Com a aprovação da pauta da reunião deu-se início às discussões.

b) Apresentação do Mosaico BocainaAdriano de Melo, gestor do Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar e integrante da gestão colegiada do Mosaico Bocaina, fez uma breve apresentação do Mosaico: “Mosaico Bocaina de Áreas Protegidas: integrando pessoas, instituições e território”. Sylvia Chada, que já fez parte do referido colegiado, contribuiu com informações e na discussão dos conselheiros sobre o objetivo e importância do Mosaico Bocaina.

c) Eleição de um(a) conselheiro(a) para representar o Conselho Consultivo do PNSB no Mosaico Bocaina:Após apresentação do Mosaico Bocaina, foram abertas as inscrições para candidatura dos conselheiros para representarem o Conselho Consultivo do PNSB no Mosaico. Apenas Oscar Mendes, o representante da Assoc. de Guias de Paraty, e Sinei Barreiro Martins, representante do Fórum de Populações Tradicionais de Paraty, se candidataram. Sendo que como o Fórum já tem representação junto ao Mosaico, não tem como a mesma instituição ter duas cadeiras no mesmo Mosaico. Desta forma Sinei retirou sua candidatura, ficando apenas o representante dos Guias de Paraty. Como havia 55% dos membros presentes na reunião, o presidente do conselho sugeriu que como encaminhamento, enviássemos um e-mail a todos os conselheiros divulgando a data da próxima reunião do Conselho do Mosaico para que os interessados em representar o Conselho do PNSB no Mosaico possam participar da referida reunião para conhecerem um pouco mais sobre o Mosaico e definirem se querem se candidatar à vaga de representante. Na próxima reunião do Conselho do PNSB então, será realizada a eleição do representante do Conselho junto ao Mosaico Bocaina.

d) Redigir Moção sobre Condicionantes da Licença Ambiental da Usina Nuclear de Angra 3 Francisco Livino fez a contextualização da questão das condicionantes de Angra 3 e da compensação ambiental para que os conselheiros ficassem a par do assunto. Durante sua explanação ele sugeriu que além da moção sobre as condicionantes, também fosse elaborado uma moção referente ao Licenciamento Ambiental da estrada Paraty-Cunha. Ambas as sugestões de moções foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros presentes. Vários conselheiros contribuíram com sugestões para compor as moções e de ações a serem providenciadas junto à Eletronuclear referente ao funcionamento e segurança das usinas nucleares. Como encaminhamento resultante da discussão, ficou estabelecido que o presidente do conselho, Francisco Livino, elaborasse as moções para serem analisadas e aprovadas ao final da Oficina de capacitação de conselheiros. Desta forma, no dia 06 de maio, no segundo e último dia da oficina, as moções foram lidas e aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do PNSB presente em ambos os eventos (reunião e oficina). Em anexo, encontram-se os conteúdos das moções.

e) Informes gerais: campanha em prol da reforma da estrada de acesso ao Parque em São José do Barreiro - SP; aprovação da Chamada de projetos do ICMBio para capacitação dos conselheiros; site do PNSB com informações sobre o Conselho Consultivo.Guilherme Winther, representante da Pref. de São José do Barreiro, apresentou a informação referente à Campanha em prol da reforma da estrada de acesso ao PNSB em São José do Barreiro (SP-221). Francisco Livino complementou informando sobre o e-mail que a Alessandra Fontana, analista ambiental do PNSB, enviou para várias pessoas solicitando apoio para cobrar do DER de São Paulo as devidas providências para a reforma da estrada. Guilherme também fez uma colocação referente aos 40 (quarenta) anos do PNSB e que espera ter um Parque de fato.Foi apresentado aos conselheiros o Projeto “Fortalecimento da relação entre moradores da Vila de Trindade (Paraty, RJ) e Unidades de Conservação Federais” aprovado junto ao ICMBio através de um edital interno da instituição. O objetivo do projeto é Fortalecer a ABAT e a AMOT, através de capacitação visando melhor qualidade na prestação de serviços aos turistas do PNSB e APA Cairuçu e ampliar a harmonia destas atividades desenvolvidas pelas associações com o meio ambiente, além de, paralelamente, proporcionar avanços na relação de confiança da comunidade local com as Unidades de Conservação. O projeto é composto de 8 (oito) módulos de capacitação voltados para o turismo, e que serão realizados até dezembro do corrente ano: Inglês instrumental; Mecânica de motores; Associativismo; Sensibilização histórica; Sensibilização ambiental; Gestão de associações; Atendimento ao público; e Primeiros socorros.Foram apresentadas também as atualizações feitas no site do PNSB (www.icmbio.gov.br/parna_bocaina) referente ao Conselho Consultivo. Estão disponíveis no site: toda a legislação referente a conselhos (SNUC; IN nº 11/2010 - sobre conselhos; Portaria nº103/2010 - criação do conselho do PNSB; Regimento Interno do Conselho do PNSB); Relatórios e memórias das reuniões e oficinas; Composição do Conselho; fotos das reuniões e oficinas.

f) Avaliação da reunião: No total 19 conselheiros fizeram a avaliação, o resultado segue na tabela abaixo:Itens avaliados BOM REGULAR RUIM Não responderamOrganização 100% Local da reunião 95% 5% Entendimento dos assuntos 100% Moderadores 95% 5% Alimentação 79% 16% 5%Relação com equipe do ICMBio 100% Relação entre os participantes 79% 21% Tempo de reunião 79% 21% Metodologia 95% 5%
Sugestões e críticas:- Levar duas ou mais pautas para a reunião para ganhar tempo nas ações e concretizações. A demora nas ações e concretizações causa dúvidas e desinteresse por conta dos conselheiros;- Devemos buscar reforma e melhorias visando o ideal coletivo;- O local da reunião amplo.

g) Encaminhamentos- Divulgar para os conselheiros as informações referentes à próxima reunião do Conselho do Mosaico Bocaina para que os interessados possam participar e avaliar a possibilidade de concorrer à vaga de representante do Conselho do PNSB junto ao Mosaico.- Encaminhar as Moções pelo esclarecimento quanto ao cumprimento das condicionantes da Licença Ambiental da Usina Nuclear de Angra 3 e exigindo o cumprimento da Condicionante Específica relacionada ao Parque Nacional da Serra da Bocaina às seguintes instituições: IBAMA; ICMBio; MMA; Eletronuclear; CNEN; MPF; Defesa Civil Estadual.- Integrar as informações existentes relacionadas a pesquisas da Eletronuclear ao acervo de pesquisas da ESEC Tamoios.- Fazer convite a especialista(s) para participação em Reunião Extraordinária, subsidiando o Conselho para questionamentos (Paulo – UFRJ; Patrícia – SerrAcima; Miriam - SAPE).- Convocação de reunião extraordinária (convidando os conselhos das demais UCs) para apresentação dos Planos de Monitoramento e de Emergência das usinas nucleares, e esclarecimentos em relação a impactos ambientais existentes.

Considerando que todas as principais discussões foram relatadas e, nada mais havendo a lavrar, encerramos a presente Memória de Reunião com 7 (sete) páginas, sendo que dessas, 2 (duas) páginas correspondem aos Anexos 01 e 02 - Moções aprovadas e 01 (uma) página com arquivo fotográfico da reunião, todas numeradas e rubricadas. Redigiu a presente Memória de Reunião a Analista Ambiental, Maristela Resende Resendes, Matr. 1572168.

Maristela Resende
Secretária-Executiva do Conselho Consultivo
Parque Nacional da Serra da Bocaina

Francisco Livino
Presidente do Conselho Consultivo
Parque Nacional da Serra da Bocaina

CARTA DE FRANCISCO LIVINO,
CHEFE DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA
AO VEREADOR VIDAL:

Prezado Vereador Vidal:

A administração do Parque Nacional da Serra da Bocaina vem trabalhando desde o início dessa gestão pelo cumprimento das condicionantes de licenciamento que lhe são afetas.

Dessa forma vimos há 3 anos cobrando o atendimento das condicionates da Eletronuclear, bem como trabalhando em prol da implementação da estrada Paraty-Cunha.

Durante esse período houve o desembargo da estrada, foi concedida uma licença prévia e estabelecidos os critérios de implantação que resguardam os patrimônios natural e cultural ali inseridos, patrimônio público de toda a humanidade, não só da população local, muito menos de propriedade do ICMBio, mero gestor dessa área.

No exato momento estamos trabalhando para a contratação dos estudos de capacidade suporte e viabilidade econômica, que seriam de responsabilidade do empreendedor, com o objetivo de acelerar o licenciamento e conferindo-lhe mais segurança.

Já foi solicitado ao DER-RJ, há mais de três semanas, o envio de estudos e termos de referência relacionados ao tema para subsidiar essa contratação, entretanto ainda não obtivemos retorno.

Em suma re-afirmo que estamos trabalhando com afinco e responsabilidade pelo empreendimento que é de interesse do Parque Nacional, tanto quanto da população local, mantendo, entretanto, acima de tudo, a responsabilidade com a atribuição institucional a nós conferida.

Atenciosamente;
Francisco Livino
Chefe do Parque Nacional da Serra da Bocaina
Port. 91/2008 - ICMBio
Analista Ambiental - Arquiteto Urbanista
Tel - 12 3117 2143 / 24 3371 1400
Skype: chico.livino